Comunicados de Imprensa

ONGA dão nota negativa ao Aviso sobre Educação Ambiental lançado pelo Ministério do Ambiente e afirmam que este condiciona a sua participação

A CPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e a Coligação C6 dão nota negativa ao aviso / concurso “Apoiar uma Nova Cultura Ambiental - Incentivos ao Desenvolvimento de Programas, Projetos e Ações de Educação Ambiental”, lançado no passado dia 30 de Junho pelo Ministério do Ambiente, e afirmam que este condiciona fortemente a participação das ONGA.




As ONGA manifestaram, há duas semanas, junto do Ministro do Ambiente a sua discordância com as condições de elegibilidade previstas que impedem que sejam financiadas as despesas com pessoal e outras despesas estruturais importante para o desenvolvimento dos projetos. As ONGA presentes na reunião apelaram ao Ministro do Ambiente que procedesse à retificação do Aviso mas tal não aconteceu até à data.

No contexto da abordagem às dificuldades existentes de financiamento da conservação da natureza e à insuficiência da contribuição do Fundo Ambiental para esse efeito, o concurso constitui mais uma desilusão relativa ao Ministério que não pode deixar de ser denunciada.

Por outro lado, o facto de o aviso pretender financiar projetos que serão executados de 1 de janeiro a 30 de novembro de 2017, ou seja, apenas projetos que praticamente já ocorreram na altura da aprovação, torna-o ainda mais caricato e ineficiente no planeamento da ação das organizações que se dedicam à educação ambiental.

Depois da coligação C6 e da CPADA terem chamado a atenção do Ministro do Ambiente para a necessidade de ajustar as regras do POSEUR e de ter sido claramente afirmado que as ONGA necessitam que lhes seja reconhecida a contribuição através dos encargos salariais com os seus colaboradores e outras despesas de estrutura, porque estas organizações sem fins lucrativos não dispõem de capital, não se compreende que o Aviso em causa, tanto mais que é financiado unicamente por recursos nacionais, insista no mesmo erro e dificuldade.

Estas ONGA entendem que o aviso acaba por favorecer indiretamente as empresas que serão subcontratadas para executar as ações. O que é injusto e incompreensível face ao histórico e importância que as ONGA têm tido na Educação Ambiental em Portugal, desenvolvendo de forma continuada ações de educação, muitas vezes com grandes dificuldades de financiamento.

A inelegibilidade de despesas com colaboradores próprios e outras despesas associadas tem o efeito perverso de aumentar custos (via contratação de serviços externos) e de fomentar indiretamente o trabalho precário em vez de contribuir para a consolidação das ONGA e de todo o seu trabalho, por missão e convicção, de educação e sensibilização ambiental.

A CPADA e as ONGA da C6 exprimem ainda um claro sinal de apreensão relativamente à atuação continuada deste Ministério que penaliza grande parte das ONGA e as descrimina sem nenhuma justificação.

A C6 e CPADA vão continuar a intervir junto do Ministério do Ambiente para a disponibilização dos recursos financeiros adequados para a educação ambiental e para a conservação da natureza.

Notas para os Editores
A C6 foi criada em 2015 com o objetivo de atuar a uma única voz junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais na defesa, proteção e valorização da Natureza e da Biodiversidade em Portugal.
Para este ano de 2017 a C6 tem uma Agenda comum de intervenção focada nos seguintes pontos:

1.    A organização e desenvolvimento de uma ampla campanha de sensibilização e mobilização da opinião pública em defesa da Natureza em Portugal, com um momento dinâmico e mobilizador em defesa da Natureza em Portugal em Novembro de 2017;

2.    O financiamento da conservação da natureza e da biodiversidade e a apresentação de propostas neste domínio;

3.    A importância da Rede Natura 2000 e apresentação de propostas para uma política efetiva de proteção e valorização da Rede Natura 2000 em Portugal.

A coligação C6 está convicta que a informação e mobilização dos cidadãos pode sempre fazer a diferença para exigir aos decisores que optem por medidas que protejam o Ambiente e a Natureza em Portugal.

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A CPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente/ONGA foi criada em 1991 e é a maior organização ambientalista do País, integrando 110 ADA/ONGA que representam, no seu todo, muitas dezenas de milhar de associados. 

A Confederação tem como objetivos gerais a defesa do ambiente, nas suas múltiplas vertentes, em particular através do fenómeno do associativismo. É um fórum de debate de temas ambientais, um espaço de solidariedade e o parceiro social por excelência em política de ambiente. A Confederação pretende melhorar os processos de informação, decisão e debate entre as ADA/ONGA em matéria de ambiente, promovendo e assegurando o intercâmbio de informações e experiências entre as ADA/ONGA, participar nos debates sobre política de ambiente e defender os interesses das ADA/ONGA junto dos organismos públicos.

É membro do European Environmental Bureau, federação de organizações ambientalistas da Europa e representa as ONGA no Conselho Económico e Social.

Compete à Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, a gestão dos processos de eleição de representantes das ONGA em Organismos Públicos de acordo com o “Regulamento de Representação em Organismos Públicos”.

A democratização da defesa do ambiente em Portugal é um objetivo da Confederação.

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