Comunicados de Imprensa

SPEA, LPN e outros parceiros querem legislação clara sobre a venda de animais selvagens

Vendedores vendem animais selvagens online sem serem alvo de fiscalização.





Numa semana em que a venda de animais online é discutida na Assembleia da República na sequência de uma petição dinamizada pelas Associações A Garra e Amover, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e as associações parceiras da campanha consideram ser necessário alterar a legislação no sentido de definir claramente a ilegalidade da venda de animais selvagens na Internet, salientando também que é necessário criar legislação para impedir a venda de armadilhas que servem para os capturar. Esta iniciativa surge no âmbito da “Campanha Contra a Captura e Abate Ilegal de Aves”, uma iniciativa que pretende travar este atentado contra a Natureza.


Atualmente é comum encontrar à venda na Internet não só animais domésticos, mas também selvagens. Entre estes últimos, encontram-se sobretudo aves silvestres selvagens como piscos-de-peito-ruivo, gralhas, pintassilgos, várias espécies de mochos e até águias e falcões. Atualmente, no que diz respeito a espécies selvagens, a lei diz que apenas criadores credenciados pelo ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas as podem vender. Foi neste contexto que a SPEA tentou averiguar junto do portal de anúncios classificados OLX se seria possível serem aceites apenas anúncios com o número de registo de criador, atribuído pelo ICNF. Contudo, a resposta teve por base que todos os anúncios são da responsabilidade dos anunciantes e que o OLX não se responsabiliza por eles. Ou seja, estão criadas as condições para o tráfico de animais criados e capturados ilegalmente na natureza.

A SPEA e as associações parceiras desta campanha têm recebido todos os anos dezenas de queixas de pessoas indignadas com a situação, que tentam que cheguem às autoridades, nomeadamente o SEPNA – GNR. Contudo, as autoridades têm bastante dificuldade em apanhar os infratores em flagrante delito, o que invariavelmente leva a que nada seja feito e que os crimes passem impunes.

A par desta situação, destaca-se a falha na legislação no que diz respeito à venda de armadilhas utilizadadas exclusivamente na captura de aves, como as esparrelas (também conhecidas por costelos ou costelas), redes verticais (também designadas de redes “japonesas”) e outras. As esparrelas são encontradas facilmente em lojas e mercados que vendem produtos relacionados com agricultura, com o pretexto de serem usadas na captura de ratos, mas que, na prática, apenas servem para a atividade ilegal de capturar aves, recorrendo na maioria das vezes a formigas de asa como isco.As redes que se podem adquirir facilmente na Internet também são usadas para capturar aves e muitas vezes nos anúncios é explicado como podem ser usadas com esse fim. O visgo (uma espécie de cola fabricada artesanalmente, colocada nos ramos de árvores e arbustos) é também muito usado em Portugal, sendo fácil de comprar online.


De acordo com Julieta Costa, responsável pela campanha, ”o tão fácil acesso a meios para apanhar as aves, leva a que a captura ilegal seja acessível a qualquer um. Os pássaros e outras aves que são mortos ou colocados em gaiolas são uma perda para a bioversidade e também para todos nós, basta pensarmos na grande utilidade que estas pequenas aves têm para a agricultura, uma vez que se alimentam de insetos, evitando assim as pragas. É urgente produzir nova legislação que proiba a comercialização e detenção deste tipo de armadilhas, porque só dessa forma se irá na direção de travar a captura ilegal de aves em Portugal.”


Julieta Costa considera que “existe ainda uma grande desinformação por parte das pessoas que não têm consciência de que estão a fazer algo errado, e de que poderão efetivamente ser punidas por lei, com coimas elevadíssimas”.

Esta fase da campanha termina no final do ano, mas existe ainda um longo caminho pela frente. A continuação da campanha apenas foi possível devido a financiamentos de pessoas e empresas privadas. Por ainda haver um longo caminho a percorrer na luta contra este problema, a SPEA espera poder contar com mais apoios financeiros num futuro próximo.

Esta campanha é coordenada pela SPEA e conta com o apoio da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e das Associações Almargem, RIAS – Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens/Associação ALDEIA e A ROCHA.



Lisboa, 19 de dezembro de 2016