Comunicados de Imprensa

Apesar de alguns sinais positivos, nomeadamente de Portugal, o Conselho de Ministros da Pesca da UE volta a adiar o fim da sobrepesca

Dia 13 de dezembro, os Ministros das Pescas da União Europeia reunidos em Conselho em Bruxelas decidiram as possibilidades de pesca para 2017.


 


Ontem os Ministros das Pescas da União Europeia reunidos em Conselho em Bruxelas decidiram as possibilidades de pesca para 2017. Embora muitas quotas ainda estejam a ser calculadas, e mais uma vez o acesso às discussões e aos documentos tenha sido impossível, tudo indica que uma parte considerável dos pareceres científicos voltaram a ser ignorados, tendo sido estabelecidas várias quotas superiores aos níveis passíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS). Apesar de ter havido alguma abertura do Governo Português antes do Conselho, até ao momento não foram tornados públicos os estudos e planos que terão sido apresentados para atingir gradual e progressivamente o RMS antes de 2020, conforme exigido pela Política Comum das Pescas (PCP), nomeadamente para alguns dos stocks em que Portugal tem interesses.

Em vigor desde 2014, a PCP reformada determina que os stocks têm de ser restabelecidos progressivamente e mantidos acima dos níveis de biomassa que permitem obter o RMS. Qualquer adiamento desta meta só pode ser aceite “se tal comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas de pesca envolvidas” (preâmbulo 7).

“Mais uma vez a falta de transparência e abertura do Conselho torna impossível fazer já uma análise completa e detalhada, mas pelas indicações que temos, muitos das decisões voltaram a exceder os pareceres científicos e como tal não estaremos claramente no caminho para as metas definidas na PCP” disse Gonçalo Carvalho, Presidente da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e Coordenador da PONG-Pesca – Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca. “Isto é particularmente preocupante tendo em conta que já passaram três anos do prazo inicialmente previsto para essas metas – 2015 - e estamos cada vez mais perto de 2020”.

Portugal não terá sido exceção a esta tendência geral, uma vez que várias das quotas estabelecidas para espécies importantes para o país terão excedido o aconselhamento científico entre as quais:
- Pescada, com uma redução de -1,4% contra os -31% recomendados;
- Areeiros, com uma redução de -15% contra os -25,7% recomendados;
- Linguado, com a mesma quota contra os -20% recomendados.

Há também a situação das raias, para as quais foi estabelecido uma quota conjunta para várias espécies, o que vai contra o parecer científico que recomenda que sejam estabelecidas quotas separadas para cada espécie.

Por outro lado, terão sido respeitados os pareceres científicos para o tamboril e o carapau, o que foi acolhido favoravelmente pelas organizações ambientais. “Restabelecer e manter os stocks em níveis sustentáveis através da gestão baseada na ciência, como a PCP exige, é importante porque assegura um ambiente marinho saudável para as gerações vindouras mas também porque trará maior estabilidade e benefícios económicos e sociais para as comunidades piscatórias no longo prazo.”

“Da parte de Portugal tivemos alguns sinais positivos este ano, a começar pelo facto de pela primeira vez termos sido convidados para participar na reunião com os stakeholders que todos os anos é promovida pelo governo para apresentar e discutir as posições que Portugal ia defender no Conselho desta semana“, disse Gonçalo Carvalho, acrescentando que “no entanto, mais progressos são necessários, nomeadamente seguir os pareceres científicos e disponibilizar aberta e publicamente os documentos e estudos que fundamentaram as decisões para não os seguirem“. Segundo o mesmo responsável, há ainda necessidade urgente de tornar o processo mais transparente, de forma a promover o envolvimento dos cidadãos com as instituições e os processos europeus, acrescentando que “se é verdade que no Conselho, Portugal é apenas um entre 28 Estados Membros e que os processos são mais demorados de alterar, nada impede de o fazer de forma mais diligente a nível interno, promovendo um debate na Assembleia da República em antecipação aos Conselhos de dezembro, como acontece noutros países da União.”

Libsoa, 14 de dezembro de 2016



*A PONG-Pesca é constituída pela Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Observatório do Mar dos Açores (OMA), Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e WWF Portugal – World Wildlife Fund for Nature.